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Desde que a reforma da previdência foi promulgada, em 2019, as regras da aposentadoria passaram gradualmente por mudanças até o fim do período de transição. De lá para cá, a cada ano, houve alterações em relação ao tempo de contribuição dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no regime especial e em relação ao sistema de pontos.
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Uma das principais mudanças na aposentadoria foi em relação ao aumento do tempo de contribuição necessário. Com a reforma, as mulheres precisam ter contribuído por 30 anos e os homens por 35 anos para se aposentar pelo INSS. No texto do projeto, o aumento progressivo foi justificado como uma tentativa de equilibrar as contas da previdência social e garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Além disso, há a possibilidade de aposentadoria pela idade mínima. No fim do período de transição, em 2033, as mulheres apenas poderão se aposentar aos 62 anos e os homens, aos 65 anos — ambos os casos é exigido um mínimo de 15 anos de contribuição. Essa regra visa permitir que trabalhadores que começaram a contribuir mais tarde ainda possam se aposentar dentro de um prazo razoável.
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Só que como esse cenário irá se concretizar apenas daqui a três anos, as regras para se aposentar em 2024 ainda são um pouco diferentes. A seguir, o E-Investidor listou o que os trabalhadores devem ficar atentos.
Quando a reforma da previdência foi aprovada, ela estabeleceu que a idade mínima para aposentadoria seria progressiva para trabalhadores que estavam ativos naquela época. Para o ano de 2024, a idade mínima para aposentadoria será de 58 anos e 6 meses para mulheres, e 63 anos e 6 meses para homens.
Esses valores continuarão a aumentar gradualmente até que a idade mínima chegue a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. É importante notar que, além da idade mínima, é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Para trabalhadores rurais, em 2024 as regras para aposentadoria determinam que as mulheres tenham a partir de 57 anos e os homens, 60 anos de idade. Em ambos os casos, é necessário ter desempenhado a atividade no campo por pelo menos 15 anos.
Há ainda o sistema de pontos para aposentadoria, que é uma alternativa para aqueles que conseguem combinar o tempo de contribuição com a idade de forma vantajosa. Em 2024, as mulheres precisam de 91 pontos e os homens de 101 pontos para se aposentarem.
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Cada ano de contribuição conta como 1 ponto, assim como cada ano de idade. Esses valores vão aumentar progressivamente até 2033 para mulheres, com um limite de 100 pontos, e até 2028 para homens, com um limite de 105 pontos. Por exemplo, uma mulher com 58 anos de idade e 33 anos de contribuição terá 91 pontos (58 + 33), podendo se aposentar em 2024.
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que atuam em atividades que prejudicam a saúde ou a integridade física. Para ter direito a este benefício do INSS, é necessário ter a partir de 55 anos e comprovar a exposição a agentes nocivos por no mínimo 15 anos. As atividades que se enquadram nesta categoria incluem:
No final do ano passado, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) propôs o Projeto de Lei 42, que visa alterar as regras atuais da aposentadoria especial. O objetivo é reduzir a idade mínima para aposentadoria e aumentar o valor do benefício para 100% da média das contribuições.
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